Política de Privacidade

O aplicativo Real Brasil é desenvolvido e operado pela CCO Mobility (RFC Rastreamento de Frotas Ltda.), empresa responsável pelo aplicativo e pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta política.

O aplicativo foi desenvolvido para ajudar os usuários a acompanhar, em tempo real, a localização dos ônibus, visualizar paradas e consultar informações relacionadas ao serviço de transporte.

Os usuários não realizam auto-cadastro. O acesso ao app depende de pré-cadastro feito pelo administrador do condomínio ou pela operadora do serviço de transporte.

Para o funcionamento do aplicativo, tratamos os seguintes dados:

• Nome e e-mail, informados previamente pelo administrador do condomínio ou pela operadora do serviço no momento do cadastro do usuário.
• Senha de acesso, usada para autenticar o usuário em nossos servidores. Se o usuário ativar a entrada por biometria, a senha fica guardada de forma criptografada apenas no próprio aparelho.
• Localização do aparelho (GPS), somente com a sua permissão e apenas enquanto o aplicativo está aberto. A permissão é opcional: sem ela, o mapa continua funcionando, mas sem mostrar a sua posição.
• Dados técnicos de conexão, como endereço IP e informações do aparelho enviadas automaticamente em qualquer acesso à internet, recebidos pelos nossos servidores e pelos fornecedores descritos na seção 5.

Biometria: a verificação por impressão digital ou reconhecimento facial é feita inteiramente pelo sistema do aparelho. O aplicativo recebe apenas a confirmação de que a verificação deu certo. A CCO Mobility nunca recebe nem armazena dados biométricos.

O aplicativo não coleta contatos, fotos, arquivos, dados de saúde ou identificadores de publicidade, e não exibe anúncios.

Os dados pessoais tratados são usados para as seguintes finalidades:

• Permitir a autenticação e o acesso do usuário às rotas e paradas liberadas para o seu cadastro.
• Exibir a sua posição no mapa e calcular, no próprio aparelho, a distância até as paradas.
• Traçar o caminho a pé até uma parada, quando você usa a função "Como chegar".
• Manter o funcionamento e a segurança do serviço oferecido aos usuários.

A sua localização não é enviada nem armazenada nos servidores da CCO Mobility.

Tratamos os dados pessoais com base nas hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD):

• Execução de contrato (art. 7º, V): nome, e-mail e senha, necessários para prestar o serviço contratado pelo condomínio ou pela operadora do transporte.
• Consentimento (art. 7º, I): localização do aparelho, concedida pela permissão do sistema e que pode ser revogada a qualquer momento nas configurações do aparelho.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): dados técnicos de conexão, usados para manter a segurança e o funcionamento do serviço.

A CCO Mobility não vende dados pessoais a terceiros.

O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para o funcionamento do serviço, com os seguintes fornecedores:

• Serviço de cálculo de rotas (OSRM): ao usar "Como chegar", a sua localização e a da parada escolhida são enviadas a esse serviço para calcular o caminho a pé.
• OpenStreetMap: fornece as imagens do mapa e recebe o endereço IP do aparelho e a região do mapa exibida.
• Provedores de hospedagem e infraestrutura, que mantêm os servidores e arquivos usados pelo aplicativo.

O compartilhamento é limitado ao mínimo necessário para a execução da funcionalidade correspondente. Esses fornecedores podem estar localizados fora do Brasil; nesses casos, a transferência internacional ocorre nos termos permitidos pela LGPD.

Dados também podem ser compartilhados com autoridades públicas quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política.

• A localização do aparelho não é armazenada pela CCO Mobility.
• Nome e e-mail permanecem vinculados à conta enquanto ela estiver ativa no sistema da operadora e do aplicativo.
• A sessão de acesso e a senha guardada para a biometria são apagadas do aparelho quando você sai da conta. A senha também é apagada quando você desativa a biometria.

Nos termos da LGPD, você pode solicitar, quando aplicável:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
• Acesso aos dados pessoais tratados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados, observados os limites legais.
• Informações sobre compartilhamento de dados e sobre a forma de tratamento realizada.
• Revogação do consentimento, como a permissão de localização.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Se você quiser solicitar a exclusão da sua conta e dos seus dados, entre em contato com a CCO Mobility pelo e-mail ou WhatsApp informados na seção 11.

Responderemos à solicitação em até 15 dias. A conta e os dados associados serão excluídos, exceto aqueles que precisarmos manter para cumprir obrigações legais ou regulatórias.

Como se trata de um aplicativo mobile, o Real Brasil não utiliza cookies de navegador.

O app guarda no próprio aparelho a sessão de acesso e, se a biometria estiver ativada, a senha, ambas no armazenamento seguro do sistema. Também guarda preferências locais, como o tema e o e-mail lembrado na tela de login.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração, divulgação ou destruição. A comunicação entre o aplicativo e os nossos servidores é criptografada (HTTPS).

Ainda assim, nenhum sistema é completamente livre de riscos. Por isso, recomendamos que o usuário também mantenha seu dispositivo protegido e não compartilhe credenciais de acesso.

Para dúvidas, solicitações relacionadas aos seus dados pessoais ou exercício de direitos previstos na LGPD, entre em contato com o encarregado de dados da CCO Mobility:

• E-mail: ccomobility@gmail.com
• WhatsApp: (21) 97560-0556

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias no aplicativo, mudanças operacionais ou alterações legais e regulatórias.

Quando isso acontecer, a data de última atualização exibida no topo desta página será revisada para informar a versão mais recente do documento.